TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

1ª Câmara Cível condena Unimed a realizar cirurgia de obesidade mórbida

Ausência de vítima em audiência preliminar não invalida ação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu liberdade a um acusado de invasão de domicílio, ameaça e lesão corporal grave. A defesa dele alegou o não comparecimento da vítima em audiência preliminar, mesmo intimada oficiosamente.

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

Empresa terá que reembolsar empregado que pagou seguro do veículo utilizado em serviço

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Distrito Federal terá de providenciar leito em UTI para paciente com pneumonia grave

Uma paciente com graves problemas de saúde conseguiu na Justiça local decisão favorável no sentido de ser internada em UTI de qualquer hospital público, com a maior brevidade possível.

TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Comper é condenado a indenizar cliente ofendido por segurança do supermercado

Motel é condenado a indenizar cliente por negligência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

O direito à saúde está acima das barreiras burocráticas do Estado

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Apelação cível. Embargos à execução. Cheque. Penhora.

Veículo alienado fiduciariamente. Constrição sobre os direitos decorrentes das prestações já adimplidas do contrato.

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério